Notícias
07/12/2012:
- RFB – Resolução
CGSN nº 103 de 04 de Dezembro de 2012.
Dispõe
sobre a adoção pelos Estados de sublimites para o
ano-calendário 2013.
- CADASTROS:
- Rubricas:
- Criado campo
'Hora Extra Diurna'.Quando
informado 'Sim' o sistema automaticamente
não irá acumular o valor do Adicional Noturno (Rubrica 10) na
base para formação
do valor das horas extras, independentemente daquela rubrica estar configurada
para isso.
OBSERVAÇÃO: Na atualização do
sistema, as rubricas de
Horas Extras, virão com
este campo configurado como 'Não Informado'.
Orientamos
criar novas rubricas de
Horas Extras, para outra definição, pois
a alteração das
rubricas já existentes, podem modificar valores calculados
anteriormente,
se aplicados novos cálculos.
- Rendimentos Isentos/NT-DIRF: Incluído tipo 'Bolsa Médico Residente' para
definir
esse tipo de
rendimento isento de IRF, na
geração da
DIRF, conforme
Instrução Normativa nº 1.297 de 17 de Outubro de
2012.
- LANÇAMENTOS:
- Contribuição
Previdenciária s/Receita Bruta - CPRB:
- Modificado cálculos referente as
proporções das Receitas Desoneradas e Demais
Receitas.
- 13º Salário:
- Corrigido cálculo da Alíquota de
INSS para empresas enquadradas na CPRB, que
possuem Desoneração da alíquota.
OBSERVAÇÃO: Para os meses que não estão informados
nos lançamentos de CPRB, ao
calcular o 13º Salário Parcela Final (12/2012),
o sitema apresenta mensagem de
alerta. Orientamos para que
seja efetuado a inclusão dos meses apontados nas
mensagens, com a 'Alíquota de CPRB' zerada, para fins de
cálculo do valor do
INSS
Empresa s/13º salário nos meses fora do enquadramento.
ATENÇÃO: Empresas enquadradas na CPRB que já efetuaram o
cálculo do 13º Salário
parcela final (12/2012) deverão Recalcular o mesmo, pois a alíquota
do INSS Empresa poderá ser alterada.
- Pagamentos a Pessoa
Física:
-
Incluído opção para 'Seleção de Empresas' na
emissão dos RPAs.
OBSERVAÇÃO: O sistema irá abrir a
janela para a Seleção de Empresas, quando
existir 'Filtro', para emissão.
- OUTRAS OPÇÕES:
- DIRF:
- Liberada geração da
DIRF 2012, de acordo com as informações
contidas na
Instrução Normativa nº 1.297 de 17 de Outubro de
2012.
06/12/2012:
- RFB – Decreto nº 7.854
de 04 de Dezembro de 2012.
Dispõe sobre a
depreciação acelerada de que trata a Medida
Provisória nº 582, de 20 de setembro de 2012.
04/12/2012:
- SC – Portaria SEF nº 326/2012 de 04 de Dezembro de 2012.
Altera a Portaria
SEF nº 257, de 2004, que aprovou a tabela de Classes de
Vencimentos a ser utilizada
no
preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais -
DARE-SC e da Declaração de
Informações do ICMS
e Movimento Econômico - DIME.
- MT – Convênio ICMS nº 124/2012 de 03 de Dezembro de 2012.
Altera
o Convênio ICMS 54/12, que concede isenção do ICMS nas
saídas interestaduais de rações para
animais e dos insumos utilizados em sua
fabricação, cujos destinatários estejam domiciliados em
municípios
com situação de emergência ou de
calamidade pública declarada em decreto governamental, em
decorrência
da estiagem que atinge o Semi-árido
brasileiro.
30/11/2012:
- RFB – Instrução
Normativa nº 1.302 de 29 de Novembro de 2012.
Prorroga o prazo de entrega do Demonstrativo
de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos
geradores ocorridos nos meses
de outubro e novembro de 2012.
28/11/2012:
- RFB – Parecer Normativo
nº 03 de 21 de Novembro de 2012.
A receita bruta que constitui a base de
cálculo da contribuição substitutiva a que se referem os arts. 7º a 9º da
Lei nº
12.546, de 14 de dezembro de 2011, compreende: a receita decorrente
da venda de bens nas operações de conta própria;
a receita decorrente
da prestação de serviços; e o resultado auferido nas
operações de conta alheia. Podem ser excluídos da
mencionada receita bruta: a
receita bruta de exportações; as vendas canceladas e os descontos
incondicionais concedidos;
o Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI), quando incluído na receita bruta; e o
Imposto sobre Operações relativas à
Circulação de Mercadorias e
sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (ICMS),
quando cobrado pelo
vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de
substituto tributário.
Dispositivos Legais: Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964, art. 44; Lei
nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, art. 187;
Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro
de 1977, art. 12; Lei nº
9.715, de 25 de novembro de 1998, art. 3º;
Lei nº
9.718, de 27 de novembro de 1998, arts.
2º e 3º; Lei nº
12.546, de 14 de dezembro de 2011, arts.
7º a 9º;
Decreto nº
3.000, de 26 de março de 1999, art. 279, Decreto nº
7.828, de 16 de outubro de 2012, art. 5º.
22/11/2012:
- LANÇAMENTOS:
- Movimento Mensal:
- Modificado cálculo da
Diferença de Férias,
para aplicação
do aumento somente
sobre as rubricas que envolvam a alteração do
Salário Base.
- Alterado cálculo do
IRF s/Diferença de Férias. Quando ocorrer Diferença de
Férias, cujo o pagamento das mesmas ocorrer no mesmo mês de pagamento
do Salário
o sistema somará o valor da Diferença de
Férias na rubrica Base de IRF s/Férias.
OBSERVAÇÃO: Ambas alterações somente terão efeito em
Movimentos a partir de
11/2012.
- Rescisões:
- Corrigido link para acesso à pagina do Homolognet, conforme alteração efetuada
pelo Ministério do Trabalho.
- Programa de Rubricas:
-
Incluído Campo
'28-Base Insalubridade Geral',
para
utilização nas fórmulas das
programações de rubricas.
- Contribuição
Previdenciária s/Receita Bruta-CPRB:
- Corrigido
emissão do 'Relatório' de lançamentos da CPRB.
- RELATÓRIOS
- Férias -
Previsão de Férias:
- Modificado cálculo da
contagem de dias, para
previsão de férias, quando os
funcionários
possuem o mês de direito ao gozo completo.
14/11/2012:
- RFB - Programa Validador da Escrituração Fiscal
Digital - EFD
(Versão Sped Fiscal 2.0.29)
09/11/2012:
- CEF - SE201211.EXE (Índices SELIC de 01/11/2012 a 30/11/2012)
Tabela SELIC para recolhimento do INSS em atraso.
Vigência 01/11/2012 a 30/11/2012.
- CEF - TF201211.EXE (Índices FGTS de 12/11/2012 a 07/12/2012)
Tabela de coeficientes, a ser utilizada no SEFIP, para recolhimento do FGTS em atraso.
Vigência 12/11/2012 a 07/12/2012.
- CEF - GR201211.EXE (Índices Rec. Rescisório FGTS de 12/11/2012 a 07/12/2012)
Tabela de índices para recolhimento rescisório do FGTS.
Vigência 12/11/2012 a 07/12/2012.
08/11/2012:
- EMPRESAS:
- Manutenção:
- Aba 'Encargos e
Contribuições':
FAP: Para o Ano
de 2013, a Previdência
Social modificou os índices
do 'Fator
Acidentário de Prevenção (FAP)'. Portanto, para Movimentações que ocorrerão
a partir de 01/01/2013 é indispensável a
atualização
deste índice.
OBSERVAÇÃO:
A Alíquota de FAP no SEFIP tambem
deverá ser atualizada.
- CADASTROS:
- Operadoras de Planos de Saúde:
- Liberada inclusão
de rubricas,
sem marcação para
desconto de IRF que referem-se
à descontos de Planos de Saúde.
OBSERVAÇÃO: Os valores constantes na rubrica vinculada a
Operadoras de Plano de
Saúde, serão computados no Informe de Rendimentos e na
DIRF.
- LANÇAMENTOS:
- CPRB-Contrib.Previdenciária s/Receita Bruta:
- Ajustes nos processamentos dos valores,
referente as Exportações para considerar
ou
não como Receita Bruta para compor a proporção de 95%
e 5% para Receitas
Desoneradas e
Não Desoneradas.
Conforme definido nos
Parâmetros, o sistema
irá diminuir ou não os valores de
exportações para definir a
proporção da Receita Bruta.
- Modificado valores e
proporções, com relação a
Devolução de Receitas Desoneradas
nos casos em que a mesma é superior as Receitas
Desoneradas no mês.
- OUTRAS
OPÇÕES:
- CAGED:
- Validação On Line: Ajustes na
geração
do arquivo, para atender modificações
inseridas na Validação On
Line do CAGED.
05/11/2012:
- MT – Decreto nº
1.416 de 31 de Outubro de 2012.
Introduz
alterações no Regulamento do ICMS e dá outras
providências.
- MT – Decreto nº
1.415 de 31 de Outubro de 2012.
Define, para o exercício de 2013,
faixas-limite de receita bruta anual, para fins de recolhimento
do ICMS por microempresas e empresas de pequeno porte, na
forma do regime simplificado
de tributação – Simples Nacional.
DPPH Versão 9.349
- LANÇAMENTOS:
- Movimento Mensal:
- Para
funcionários com informação de 'Complemento Ajuste
13º Salário' no cadastro,
foi incluído
no Movimento Mensal do
mês de Dezembro, rubricas Bases (93**)
que
irão detalhar o
cálculo do 13º salário já ajustado, com
rubricas de
salários variáveis que fazem média para
pagamento do 13º Salário.
OBS:
Essas rubricas poderão ser modificadas conforme a necessidade do
usuário.
Ao altera-las o
sistema tambem irá modificar automaticamente os valores das
rubricas
9038-INSS Compl.Ajuste 13º, 9039-IRF Compl.Ajuste
13º e rubricas de
Reembolso de Impostos e Contrib. quando for o caso.
- CPRB-Contrib.Previdenciária s/Receita Bruta:
-
Incluído campo 'Tipo Outras', onde permite indicar se
o valor de 'Outras
Receitas' pertence às Receitas Desoneradas (somando na base de
cálculo) ou nas
Não-Desoneradas (somando somente no
total das receitas).
19/10/2012:
- PR – Norma de Procedimento Fiscal nº 094/2012.
SÚMULA: Altera a NPF n. 083/2012, que
estabelece critérios e prazos para a obrigatoriedade
de apresentação da EFD -
Escrituração Fiscal Digital.
18/10/2012:
- RFB – Decreto nº 7.828
de 16 de Outubro de 2012.
Regulamenta a incidência da
contribuição previdenciária sobre a receita devida pelas
empresas de que tratam os arts. 7º a 9º da Lei nº
12.546, de 14 de dezembro de 2011.
- RFB – Instrução
Normativa RFB nº 1.297 de 17 de Outubro de 2012.
Dispõe sobre a
Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o Programa Gerador
da Dirf
2013 (PGD 2013).
15/10/2012:
- LANÇAMENTOS:
- Contribuição Previdenciária s/Receita Bruta-CPRB:
- Ajustes no sistema para busca de informações
pelo EFPH na geração do arquivo
de SPED Contribuições.
OBSERVAÇÃO: Para que exista compatibilidade de
informações na geração do
arquivo do SPED Contribuições, o
EFPH deverá estar atualizado
com a versão 8.606.
- CADASTROS:
- CFOP para CPRB:
-
Incluído cadastro
para informar os CFOP's que devem ser
considerados na
geração
dos dados para a
CPRB. Deve
ser indicado quando o
CFOP se refere à exportação,
tanto de entradas (devoluções), como de
saídas.
ATENÇÃO: Os CFOP's inseridos
neste cadastro terão validade somente a partir de
09/2012, antes
desse período
serão
considerados os CFOPs definidos
anteriormente, desde o início da
implantação do recurso no sistema.
Quando encontrado um ou mais registros neste cadastro, a
lista interna
do sistema não será mais considerada e sim somente os CFOP's informados
no cadastro.
- OUTRAS OPÇÕES:
- SPED Fiscal -
Geração EFD-Contribuições:
- Ajuste na
geração de
valores do Bloco P para atender alterações da Lei
nº 12.715
de
17/09/2012, referente informações da Contribuição Previdenciária sobre
Receita Bruta-CPRB.
OBSERVAÇÃO: Para que exista compatibilidade de
informações na geração do arquivo
do
SPED
Contribuições,
o DPPH deverá estar atualizado com
a
versão 9.348.
05/10/2012:
- CEF - SE201210.EXE (Índices SELIC de 01/10/2012 a 31/10/2012)
Tabela SELIC para recolhimento do INSS em atraso.
Vigência 01/10/2012 a 31/10/2012.
- CEF - TF201210.EXE (Índices FGTS de 10/10/2012 a 09/11/2012)
Tabela de coeficientes, a ser utilizada no SEFIP, para recolhimento do FGTS em atraso.
Vigencia 10/10/2012 a 09/11/2012.
- CEF - GR201210.EXE (Índices Rec. Rescisório FGTS de 10/10/2012 a 09/11/2012)
Tabela de índices para recolhimento rescisório do FGTS.
Vigência 10/10/2012 a 09/11/2012.
04/10/2012:
DPPH Versão 9.347
- LANÇAMENTOS:
- CPRB-Contrib.Previd.s/Receita Bruta:
- Modificado processamentos dos
valores de CPRB para atender alterações da
Lei
nº 12.715 de 17/09/2012.
OBSERVAÇÕES:
-
Para as empresas cuja atividade contribuem com
1% sobre a receita bruta, caso
as demais
receitas ultrapassem 95%
não será efetuado calculo para desoneração
da alíquota do INSS.
-
Ainda para essas empresas, quando as demais receitas
não ultrapassarem 5,01%
será considerado 100% da receita como desonerada.
ATENÇÃO:
-
Para empresas cuja atividade contribuem com
2% sobre a receita bruta, e
possuem
os casos previstos no
§ 2o do art.7 da Lei 12546 "O disposto neste
artigo
não se aplica a
empresas que exerçam as atividades de representante,
distribuidor ou
revendedor de programas de computador", cuja receita bruta
decorrente
dessas atividades seja igual ou superior a 95% da receita bruta
total", deverão ser
considerados pelo
usuário definindo em cada mês se deve
enquadrar ou não na CPRB.
- LANÇAMENTOS:
- Movimento Mensal:
- Empregador
Doméstico: A
partir de 10/2012, o
sistema passa a limitar a
Base de
INSS (Rubrica 9002)
ao valor do
Teto de Contribuição, para o
cálculo do
INSS
Empresa dos Empregadores Domésticos.
- Rescisões:
- Ajustes no cálculo do INSS s/CPRB, referente valores de
13º Salário. O sistema
passa a verificar a Data de Demissão e a quantidade
de Faltas na Rescisão, para
considerar os avos de 13º Salario, antes e depois do
enquadramento na CPRB.
28/09/2012:
- MPS/MF - Portaria Interministerial
nº 424, de 24 de Setembro de 2012.
Dispõe sobre a
publicação dos índices de freqüência,
gravidade e custo, por atividade econômica,
considerados para o cálculo do
Fator Acidentário de Prevenção - FAP do ano de 2012, com
vigência para o
ano de 2013, e sobre o
processamento e julgamento das contestações e recursos
apresentados pelas
empresas em face do índice
FAP a elas atribuídos.
- SC – Portaria SEF nº 263/2012.
Altera
o Manual de Orientação e as Especificações do
Arquivo Eletrônico para a Entrega da
Declaração
de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME,
aprovados pela
Portaria SEF nº 153, de 27 de abril de 2012.
- RFB – Instrução
Normativa RFB nº 1.292 de 20 de Setembro de 2012.
Altera a Instrução
Normativa RFB nº 991, de 21 de janeiro de 2010, que
dispõe sobre o
Programa Empresa Cidadã.
24/09/2012:
- RFB – Resolução
CGSN nº 101 de 19 de Setembro de 2012.
Altera a Resolução
CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre
o Simples Nacional.
- RFB - Lei nº 12.715 de 17 de
Setembro de 2012.
Altera a alíquota
das contribuições previdenciárias sobre a
folha de salários devidas pelas
empresas que especifica;
institui o Programa de Incentivo à Inovação
Tecnológica e
Adensamento da Cadeia Produtiva de
Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação
do Programa Nacional de
Banda Larga para Implantação de Redes de
Telecomunicações, o
Regime Especial de Incentivo a Computadores
para Uso Educacional, o Programa Nacional de
Apoio à Atenção
Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção
da Saúde da Pessoa
com Deficiência;
restabelece o Programa Um Computador por Aluno; altera o Programa de Apoio
ao Desenvolvimento
Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído
pela
Lei nº
11.484, de 31 de maio de 2007; altera as
Leis nºs 9.250, de 26 de
dezembro de 1995,
11.033, de 21 de
dezembro de 2004, 9.430, de 27 de
dezembro de 1996, 10.865, de 30 de
abril de 2004,
11.774, de 17 de
setembro de 2008, 12.546, de 14 de
dezembro de 2011, 11.484, de 31 de
maio de 2007,
10.637, de 30 de
dezembro de 2002, 11.196, de 21 de
novembro de 2005, 10.406, de 10 de
janeiro de 2002,
9.532, de 10 de
dezembro de 1997, 12.431, de 24 de
junho de 2011, 12.414, de 9 de junho de
2011,
8.666, de 21 de
junho de 1993, 10.925, de 23 de julho de 2004, os Decretos-Leis nºs
1.455, de 7 de abril de 1976, 1.593, de 21 de
dezembro de 1977, e a
Medida
Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001;
e dá outras
providências.
18/09/2012:
DPPH Versão 9.346
- LANÇAMENTOS:
- Movimento Mensal:
- Para empresas que possuem valores de Contribuição
Previdenciária sobre Receita
Bruta-CPRB,
será incluído no
cálculo do Movimento Mensal dos
funcionários
rescindidos, a
rubrica '9078-Base INSS
Décimo s/CPRB', onde será armazenado
o valor diferenciado da Base de INSS s/13º
Salário das Rescisões.
- Movimento Mensal - Importar:
- Modelos Horário
Ponto: Incluído campo 'Faltas
Injustificadas', para informar
rubrica de desconto,
que irá somar com
a quantidade da rubrica
12-Faltas no
movimento mensal.
- Férias:
- Coletivas: Modificado
emissão dos 'Comunicados' de férias coletivas. O sistema
passa a emitir o Comunicado para todas as Entidades Sindicais que
estiverem
informadas no cadastro de funcionários.
- Implementado novo formato para definição dos
'Dias não Computados' no pagamento
das férias. Neste formato, é possível determinar em qual mês será
lançado como
Licença
Remunerada os Dias não Computados das férias.
- Programa Rubricas:
- Incluídos campos 26-Idade em Anos, e
27-Idade em meses, para utilização na
montagem das fórmulas.
- Lançamentos CPRB:
- Incluído campo 'Centro de Custos', para interligar o valor da CPRB, em Centro
de Custos específico, determinado pelo
usuário.
- Documentos EF: Incluído
'Totais' para os
valores de 'Não Tributados' e 'Não
Identificados'.
- RELATÓRIOS:
- Folha de Pagamento - Fiscal:
- Modificado processamento e
demonstração de valores de Base de INSS e
Alíquotas,
para
empresas que possuem valores de
Contribuição Previdenciária sobre Receita
Bruta-CPRB. O sitema passa a
acumular e demonstrar as Bases de INSS conforme as
Alíquotas
aplicadas.
14/09/2012:
ATPH
Versão 1.436
- CADASTROS:
- Itens:
- Baixas Parciais:
Incluído opção 'Ajuste Contábil', para casos em
que a baixa,
reflete somente no valor 'Contábil' do Item.
- Taxas de Depreciação:
- Incluído novo Tipo Contábil 'Normal sem Depreciação
Anterior', onde inicia a
Depreciação
Contábil, sem nenhuma depreciação anterior equiparada
à Fiscal.
Quando informado este tipo de depreciação,
a vida útil 'Contábil' do bem inicia
no período de inserção deste registro.
13/09/2012:
- PR – Norma de Procedimento Fiscal nº 083/2012.
Estabelece critérios e prazos para a
obrigatoriedade de apresentação da EFD –
Escrituração
Fiscal
Digital, prevista no Regulamento do ICMS, revoga as NPF n. 023/2010 e n. 044/2012
e adota outras providências.
11/09/2012:
- MT – Ato Cotepe ICMS nº
34 de 10 de Setembro de 2012.
Altera
o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as
especificações técnicas
para a geração de arquivos da
Escrituração Fiscal Digital – EFD.
10/09/2012:
- CEF - SE201209.EXE (Índices SELIC de 01/09/2012 a 30/09/2012)
Tabela SELIC para recolhimento do INSS em atraso.
Vigência 01/09/2012 a 30/09/2012.
- CEF - TF201209.EXE (Índices FGTS de 10/09/2012 a 09/10/2012)
Tabela de coeficientes, a ser utilizada no SEFIP, para recolhimento do FGTS em atraso.
Vigencia 10/09/2012 a 09/10/2012.
- CEF - GR201209.EXE (Índices Rec. Rescisório FGTS de 10/09/2012 a 09/10/2012)
Tabela de índices para recolhimento rescisório do FGTS.
Vigência 10/09/2012 a 09/10/2012.
04/09/2012:
- RFB - Programa Validador da Escrituração Fiscal
Digital - EFD
(Versão Sped Fiscal 2.0.28)
30/08/2012:
- RELATÓRIOS:
-
Férias - Controle de Férias:
-
Incluído informação de perda de direito
ao Período Aquisitivo de Férias, nos
casos de afastamentos, sem a necessidade de inclusão
desse lançamento nas Férias.
-
Rescisões:
-
Incluído nos 'Termos
de Quitação' e 'Termos
de Homologação', identificação da
Empresa
e do Responsável no campo 'Assinatura do Empregador'.
- INTERLIGAÇÕES:
-
Geração Contábil - SCPH:
-
Inserida nova mensagem de alerta, para casos em que existe cálculo da
Provisão de
Férias e 13º
Salário no mês da interligação,
mas não
existe cálculo no mês
anterior.
- OUTRAS OPÇÕES:
-
Sefip/Gfip:
-
Inserido geração da SEFIP para Trabalhador Avulso, código
'135-FGTS e Previdência
Social
- Trabalhador Avulso'.
OBSERVAÇÃO:
Para a categoria de Trabalhador
Avulso, é obrigatório constar no
SEFIP valores
de Remuneração 13º Salário e Base de Cálculo
13º Salário, portanto
esses valores
deverão ser lançados diretamente no Movimento Mensal, com rubricas
específicas de 13º Salário.
DPPH
Versão 9.344
- LANÇAMENTOS:
- Movimento Mensal:
- Modificados cálculos para funcionários que possuem Programação de Rúbricas, para desconto de Pensão Alimentícia pelo valor Líquido da folha de pagamento.
OBSERVAÇÃO: A programação de rubrica deverá conter, fórmulas utilizando o tipo 'Txx' e no cadastro da rubrica de Pensão Alimentícia, a mesma deve estar configurada com o Tipo de IRF próprio para esta rubrica.
Com os ajustes efetuados no sistema, e a rubrica configurada e programada corretamente, não será mais necessário recalcular o Movimento Mensal, para fechamentos dos valores de desconto de Pensão Alimentícia.
- Movimento Mensal - Importação Cartão Ponto:
- Modelos Horário Ponto: Inserido campos 'Rubricas Perdas DSR', 'Compensação Faltas/Horas Extras' e 'Quantidade em Minutos'. Esses campos serão informados para empresas que possuem a compensação das Faltas nas Horas Extras efetuadas.
- Rescisões:
- Incluído novas rubricas '9076-Perda Férias Vencidas' e '9077-Perda de Férias Proporcionais' no cálculo das Rescisões, para casos em que houve perda do Período Aquisitivo de Férias, em função de Afastamentos Temporários.
- CONSULTAS:
- Valores Rubrica-Período:
- Incluído campo 'Décimo Terceiro', que permite indicar se os valores de movimento de Décimo Terceiro serão acumulados ou não.
- RELATÓRIOS:
- Guias - DARF - IRF:
- Relatório Detalhado: Modificado processamento de valores por competência para fechamento dos valores de IRF.
- Provisões Férias e 13º Salário:
- Corrigido valores de provisão de INSS para funcionários afastados, e empresas enquadradas no cálculo da CPRB.
- Gerador de Relatórios:
- Gerador de Documentos: Incluído novos comandos '@392nn-Horário Início Intervalo' e '@393nn-Horário Final Intervalo' para utilização na montagem de documentos.
- OUTRAS OPÇÕES:
- Gefip/Sefip:
- Incluído campo 'Não Incluir Acumulações Anteriores' para evitar duplicação de valores de INSS acumulados anteriormente (casos em que a GPS não atingiu o valor mínimo para recolhimento), quando efetuado duas ou mais gerações/cargas de arquivo SEFIP.
EFPH
Versão 8.605
- EMPRESAS:
- Manutenção:
- Incluído na Aba-Parâmetos no campo 'CST Créditos PIS-COFINS' a
opção 'Dinâmico Exceto Devoluções',
utilizando esta opção o CST referente aos créditos de Pis-Cofins dos lançamentos
de Entradas serão gerados automaticamante e o
CST referente a devoluções de vendas será considerado o
informado no Detalhamento de Itens.
- OUTRAS OPÇÕES:
- SPED FISCAL -
Geração EFD-Contribuições:
- Implementada
a geração do 'EFD-Contribuições' para empresas com
tributação no ‘Lucro Presumido'. Conforme
Instrução Normativa RFB nº 1.280 de 13 de julho de 2012, a
entrega os arquivos é facultativa para os fatos geradores de 07/2012 a
12/2012 e obrigatório a partir de 01/2013.
- ESTA OPÇÃO REQUER
ALTERAÇÃO DA LICENÇA DE USO.
OBSERVAÇÕES:
- Empresas -
Manutenção:
- Para que o sistema efetue a
geração do arquivo EFD Contribuições Lucro
Presumido, o campo 'Geração SPED (ICMS-IPI e PIS-COFINS)' da
Aba-Parâmetros deve estar configurada:
- Para empresas obrigadas a
apresentar somente EFD-Contribuições, este campo pode ser
definido como Perfil B.
- Para empresas obrigadas a gerar
também o EFD-ICMS/IPI, deverá ser verificado o Perfil a que a
empresa se enquadra.
ATENÇÃO: A
definição deste campo deve ser feita através da
Aba-Alterações-Parâmetros, assim os dados serão
mantidos conforme a data informada.
- Lançamentos de Entradas
e Saídas:
- O Detalhamento de Itens
será obrigatório apenas para documentos que possuem produtos com
Alíquota Zero, para estes será necessário informar a
'Tabela Pis-Cofins' e
número do 'Item da Tabela', para os demais documentos o detalhamento
não será obrigatório mas recomendamos que este seja feito
já que pode ser exigido para apresentação de outras
declarações.
- Importações de
Lançamentos:
- Como alguns registros
são diferentes na importação de documentos em empresas
configuradas para a geração do SPED, alertamos que a
importação no formato PH deve ser revista, especialmente quanto a geração dos registros referente ao
detalhamento de itens. Na importação no formato SPED e XML a
adaptação dos registros é feita automaticamente pelo
sistema EFPH.
- AJUSTES GERAIS:
- Processamentos dos Valores de
Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta-CPRB:
- A partir desta versão
empresas do Ramo Hoteleiro, que possuem códigos de CNAEs
5510801, 5510802 e 5520803, o sistema passa a considerar toda a Receita Bruta
como Desonerada, independente do NCM/NBS do Produto/Serviço ou do CFOP
constante nos lançamentos.
- Processamentos de Valores de
IRPJ:
- Para empresas Prestadoras de
Serviços, que utilizam o percentual de 16% para o IRPJ, foi inserido mensagem de alerta, para os casos em que a Receita
Bruta ultrapassar o limite de R$ 120.000,00, onde deverá ser pago o
percentual de 32%.
09/08/2012:
- CEF - SE201208.EXE (Índices SELIC de 01/08/2012 a 31/08/2012)
Tabela SELIC para recolhimento do INSS em atraso.
Vigência 01/08/2012 a 31/08/2012.
- CEF - TF201208.EXE (Índices FGTS de 10/08/2012 a 06/09/2012)
Tabela de coeficientes, a ser utilizada no SEFIP, para recolhimento do FGTS em atraso.
Vigencia 10/08/2012 a 06/09/2012.
- CEF - GR201208.EXE (Índices Rec. Rescisório FGTS de 10/08/2012 a 09/09/2012)
Tabela de índices para recolhimento rescisório do FGTS.
Vigência 10/08/2012 a 09/09/2012.
08/08/2012:
- RFB - Programa Validador da Escrituração Fiscal
Digital - EFD
(Versão Sped Fiscal 2.0.27)
01/08/2012:
- RFB - Ato Declaratório
Executivo Cotec nº 1 de 27 de Julho de 2012.
Aprova a versão 2.6 do PGD Dacon
Mensal-Semestral.
- RFB - Demonstrativo de Apuração de
Contribuições Sociais - DACON.
25/07/2012:
- LANÇAMENTOS:
- Movimento Mensal - Importar:
- Modelos Horário Ponto: Incluído opção para marcar
"Código PIS" que substitui
a importação pelo código do funcionário. E
opção "Rubrica Fixa", para casos que
não existam informação da rubrica
no arquivo de importação.
OBSERVAÇÃO: Com estas novas opções, é
possível importar o arquivo de pagamento do
Abono de PIS gerado pela Caixa Economica Federal.
- Rescisões:
- Modificado cálculos dos Adicionais (Insalubridade, Periculosidade,
Transferência
e Noturno) para compor a Base de Cálculo das Horas Extras. O sistema
passa a
considerar os valores integrais, independente da data de Saída.
- Pagamentos à Pessoa Fisica:
- Cadastro: liberado cadastro da mesma pessoa física como Autonomo em Geral e
Micro Empreendedor Individual-MEI.
- RELATÓRIOS:
- Folha de Pagamentos - Fiscal:
- Incluído na emissão da Folha Fiscal, na
"Totalização Geral Consolidada", cálculo
"Demonstrativo de Redução Alíquota INSS - CPRB"
para empresas que estão
enquadradas nessa forma de tributação.
- Informe de Rendimentos:
- Incluído opção "Sócios", para
impressão dos Informe de Rendimentos de
Sócios da
empresa que possuem apenas Distribuição de Lucros.
- Gerador de Relatórios:
- Incluído no relatório, valores de "Totais" e
"Médias", quando utilizado a opção
"Relacionar Meses".
18/07/2012:
- RFB - Programa Validador da Escrituração Fiscal
Digital - EFD
(Versão Sped EFD-Contribuições 2.0.1)
C O
N V E R S Ã O:
IMPORTANTE:
- Antes da
conversão deve ser feita cópia de segurança, esta
cópia não deve ser
atualizada,
apenas mantida para utilização caso ocorra algum problema na
conversão
dos dados.
ATENÇÃO: Após atualização para versão
8.604, no primeiro acesso ao sistema, será
aberta tela
solicitando confirmação para Cópia de Segurança, após efetuada
a
cópia, o sistema fará a conversão dos dados do Cadastro de
Produtos e
Serviços.
- Qualquer
mensagem apresentada durante a conversão de dados, deverá ser
comunicada
a PH
Softwares Ltda, ou a Revenda responsável pelos
sistemas.
-
LANÇAMENTOS:
-
Saídas:
- Modificado processamento para considerar Serviços desonerados, que
são abrangidos
pela Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (Lei
nº 12.546/2011). O
sistema passa a considerar o código de NBS (Nomenclatura Brasileira de
Serviços)
informado no cadastro de "Produtos/Serviços" (campo NCM/NBS)
para considera-lo
como Receita desonerada.
- CADASTROS:
-
Produtos/Serviços-Itens:
- Efetuada conversão de dados para o aumento do campo
"Código Próprio", este
campo passa a aceitar 60 caracteres. Foram feitos ajustes em todos os locais
do
sistema onde o "Código Próprio" é utilizado.
-
INTERLIGAÇÕES:
- Importação de Lançamentos - Formato PH:
- Incluído no layout de importação os registros 61A e 75A,
estes registros devem
ser gerados por empresas que possuem produtos com "Código
Próprio" ou "Código
Anterior do Item" ccom mais de 14 digitos.
-
Importação de Lançamentos - Importar CT-e:
- Modificada a ageração da Conta
Contábil na importação de CT-e, quando hover
conta
contábil informada no cadastro de Clientes e Fornecedores o sistema
assume estas
nos lançamentos de Entradas e Saídas.
- OUTRAS OPÇÕES:
-
Informações Federais - DACON:
- Implementada na geração da DACON busca
por valores de "PIS s/Folha de Salários",
estes valores serão importados do arquivo de DCTF gerado pelo sistema
DPPH.
- MODIFICAÇÕES NO
SISTEMA:
-
Implementado em todos os campos onde se informa Contas Contábeis,
opção para abrir
lista do
Plano de Contas do SCPH. Para que o Plano de Contas seja aberto, é
necessário informar o caminho do SCPH em
Interligações-Configuração Contábil-
"Destino de Gravação".
- CADASTROS:
- Tomadores de Serviços:
- Incluído campo "Obra Própria" para definir quando o
tomador "Obra de Construção
Civil" é própria ou não.
Para Empresas enquadradas no Simples Nacional, quando este campo estiver
marcado
o sistema irá calcular Terceiros para os funcionários vinculados
a este
Tomador/Setor, caso contrário, não calcula.
- LANÇAMENTOS:
- Movimento Mensal:
- Modificado a partir de 08/2012 o processamento da Base de FGTS de
funcionários
afastados por Acidente de Trabalho e Serviço Militar, quando os mesmos
possuem
Adicionais programados. Quando na fórmula da programação,
constar campo que
envolva o salário base (C12) o sistema vai considerar a
aplicação da programação
para formar Base do FGTS.
- Programa de Rubricas:
- Incluído opção "Zerar com Afastamento não
remunerado" no campo "Proporção nos
Afastamentos".
Esta opção será aplicada para o motivo de afastamento
"Y-Outros Motivos com
Remuneração"
- Afastamentos Temporários:
- Aposentadoria por Invalidez: Efetuado ajustes no Movimento Mensal,
Rescisão,
Verificações Periódicas e RAIS, para considerar o
afastamento "Aposentadoria
por Invalidez".
- RELATÓRIOS:
- Recibos - Adiantamento de Salário:
- Incluído informação de "Salário Base"
nos recibos de Adiantamento de Salário.
- Rescisões:
- Modificado "Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho,
"Termo de Quitação de
Rescisão de Contrato de Trabalho" e "Termo de
Homologação de Contrato de
Trabalho", conforme Portaria nº 1.057 de 06 de Julho de 2012.
OBSERVAÇÃO: O uso do Termo de Rescisão do Contrato de
Trabalho rerente a Portaria
nº 1.621 de 14/07/2010 permanece em vigor até 31 de Outrubo de 2012.
A partir de 01 de Novembro de 2012 será obrigatório a
utilização dos novos
modelos.
- Incluído na linha de "Informações" a
Quantidade e Valor das Faltas constantes na
Rescisão.
- Seguro Desemprego: Modificado processamento para carregar valores dos ultimos
tres Salários para funcionários
transferidos e com saída antes de completar esse
período na empresa sucessora.
16/07/2012:
- RFB - Instrução
Normativa RFB nº 1.280 de 13 de Julho de 2012.
Altera a
Instrução Normativa RFB nº 1.252, de
1º de março de 2012, que dispõe sobre a
Escrituração Fiscal Digital
da Contribuição para o PIS/Pasep, da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da
Contribuição Previdenciária sobre a Receita
(EFD-Contribuições).
- PR - Norma de Procedimento Fiscal nº
59/2012.
Altera a NPF N. 026/2012, que disciplina os procedimentos relativos aos documentos
de Informação e Apuração do ICMS.
12/07/2012:
- CEF -
SE201207.EXE (Índices SELIC de 01/07/2012 a 31/07/2012)
Tabela SELIC para recolhimento do INSS em atraso.
Vigência 01/07/2012 a 31/07/2012.
- CEF -
TF201207.EXE (Índices FGTS de 10/07/2012 a 09/08/2012)
Tabela de coeficientes, a ser utilizada no SEFIP, para recolhimento do FGTS em
atraso.
Vigencia 10/07/2012 a 09/08/2012.
- CEF - GR201207.EXE (Índices Rec.
Rescisório FGTS de 10/07/2012 a 09/08/2012)
Tabela de índices para recolhimento rescisório do FGTS.
Vigência 10/07/2012 a 09/08/2012.
11/07/2012:
- RFB -
Declaração de Débitos e Créditos Tributários
Federais - DCTF.
10/07/2012:
- MT -
Portaria nº 175/2012 - SEFAZ
Altera a Portaria nº 166/2008-SEFAZ, publicada
em 11/09/2008, que regulamenta a Escrituração Fiscal
Digital (EFD) e dá outras providências.
- RFB -
Ato Declaratório Executivo Codac nº
69 de 05 de Julho de 2012.
Aprova a versão 2.4 do Programa Gerador da Declaração
(PGD) de Débitos e Créditos Tributários
Federais (DCTF) Mensal.
-
LANÇAMENTOS:
- Programa de Rubricas:
- Incluído novos campos "23-Dias Afastado (
"24-Quantidade em Horas ref.ao campo 23" e "25-Valor ref.ao
campo 23".
Esses campos poderão ser utilizados nas fórmulas para programar
rubrica referente
Salário sobre dias que o funcionario esta
afastado e a empresa é responsável
pelo pagamento (Afastamentos < 15 dias) pagos pela empresa.
-
CONSULTAS:
- Busca Funcionário:
- Incluído os seguintes campos, na busca de funcionários:
"Contendo":onde o sistema fará a
consulta através de um dos nomes do funcionário.
"Cadastro Pessoas Físicas": com o campo marcado, a pesquisa
será estendida também
ao Cadastro de Pessoas Físicas.
"Não Ativos Desde": informe esse campo caso deseje que sejam
incluídos também na
pesquisa, funcionário que já sairam
desde a data desejada.
- Horário Funcionário:
- Implementado procedimento que automatiza feriados de
"Páscoa", "Paixão de
Cristo (Sexta-feira Santa)", "Corpus Cristhi"
e "Terça-feira de Carnaval".
OBSERVAÇÃO: A empresa que manter jornada de trabalho nesses
feriados, deverá
cadastrar em Exceções (Modelo de Horário) o horário
trabalhado.
Caso alguma empresa informou esses feriados em algum ano, e aplicou para anos
posteriores, deverá eliminar, pois pode ocorrer duplicação
de DSR.
-
RELATÓRIOS:
- Rescisões:
- Incluído novos modelos de "Termo de Rescisão do Contrato
de Trabalho, "Termo de
Quitação de Rescisão de Contrato de Trabalho" e
"Termo de Homologação de Contrato
de Trabalho", conforme Portaria nº 2.685 de 26 de Dezembro de 2011.
ATENÇÃO: A partir de 01 de Agosto de 2012 será
obrigatório o uso do novo modelo
de TRCT para rescisões ocorridas.
- Guias - DARF:
- Relatório Detalhado: Modificado processamento dos "Totais Por
Competência", para
fechamento com os valores interligados.
- Gerador de Relatórios - Relatórios:
- Incluído na execução do relatório campo
"Relacionar Meses", que permite informar
um número de meses para relacionar nos campos de valores, além do
próprio
mês/ano informado.
-
INTERLIGAÇÕES:
- Informações SRF - DCTF/DACON/SPED Pis-Cofins:
- O sistema passa a gerar informações do PIS s/Folha de
Salário, para geração da
DACON pelo EFPH. O processo no DPPH permanece o mesmo, é na
geração da DACON no
EFPH, que o sistema captura as informações de PIS s/Folha para
geração.
OBSERVAÇÃO: Aguardar a liberação da nova
versão do EFPH para utilização desta
opção.
-
OUTRAS OPÇÕES:
- GFIP/SEFIP - Informações Mensais:
- Incluíno no grid de "Cooperativas de
Trabalho", campo para informar o "Setor"
que pertence o pagamento de valores de Cooperativa de Trabalho.
06/07/2012:
- RFB -
Resolução CGSN nº 100
de 27 de Junho de 2012.
Altera a Resolução CGSN nº 3, de 28 de maio de 2007,
que dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê
Gestor do Simples Nacional - CGSN/SE, a Resolução CGSN nº 11, de 23 de julho de 2007, que dispõe
sobre a arrecadação
do Regime Especial Unificado de
Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos
pelas Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte (Simples Nacional), e a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que
dispõe sobre o Simples
Nacional, e dá outras providências.
04/07/2012:
- CEF -
Circular nº 582 de 02/07/2012.
Estabelece novas regras para o uso do Certificado Digital ICP-Brasil como forma de acesso ao Conectividade Social.